A Binance voltou ao centro da discussão regulatória na Europa, a plataforma continua a atender alguns clientes da União Europeia, apesar do processo de saída imposto pelas novas regras para activos digitais. A situação levou autoridades europeias a questionar a forma como a Binance está a utilizar uma excepção prevista no regulamento MiCA.
A informação foi avançada pelo Financial Times e posteriormente reportada pela Reuters, ofoco da investigação está na chamada “reverse solicitation”, ou solicitação inversa. Esta regra permite que determinadas empresas estabelecidas fora da União Europeia prestem serviços quando o próprio cliente inicia a relação, contudo, a legislação europeia estabelece limites claros para essa excepção.
O que está em causa
A Binance perdeu a possibilidade de continuar a prestar serviços de forma abrangente aos clientes europeus depois de não obter uma autorização ao abrigo do MiCA, o regulamento europeu passou a exigir autorização específica para prestadores de serviços de criptoactivos. O período transitório terminou em 1 de Julho de 2026.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ESMA, tinha definido expectativas claras antes desse prazo, segundo a ESMA, prestadores sem licença MiCA deveriam implementar planos de saída ordenada. Esses planos deveriam permitir a migração dos clientes sem provocar prejuízos económicos desnecessários, a autoridade também indicou que prestadores não autorizados deveriam concluir essa saída até ao fim do período transitório, é neste contexto que surgiu a nova questão sobre a Binance.
A excepção que está a ser analisada
O artigo 61.º do MiCA prevê uma excepção para empresas de países terceiros, a regra permite prestar determinados serviços quando o cliente localizado na União Europeia toma a iniciativa de estabelecer a relação, a legislação utiliza uma expressão importante: “exclusive initiative of the client”. Isso significa que a iniciativa deve partir efectivamente do cliente.
A empresa estrangeira não pode solicitar activamente clientes dentro da União Europeia, a regra também impede que a empresa utilize essa relação para promover novos tipos de criptoactivos ou novos serviços. O próprio texto do MiCA estabelece que a excepção não pode servir para contornar as regras de autorização. Esta distinção é fundamental para compreender o caso Binance, não basta um contrato dizer que o cliente procurou espontaneamente a plataforma. A realidade da relação comercial também pode ser analisada pelos reguladores.
