O Banco do Gana intensificou a supervisão dos pagamentos internacionais e anunciou medidas contra parcerias de remessas associadas a três empresas de tecnologia financeira. A decisão envolve a Flutterware Inc., a Celulant Ghana Ltd. e a Halges Financial Technologies Ltd.
Num comunicado publicado a 9 de Outubro de 2026, o banco central justificou a intervenção com violações das directrizes aplicáveis aos serviços de remessas recebidas do estrangeiro. O regulador invocou as Updated Guidelines for Inward Remittance Services by Payment Service Providers, 2023, com as alterações introduzidas pelo aviso BG/GOV/SEC/2025/25.
A medida reforça uma mensagem importante para o sector financeiro africano: a expansão dos pagamentos digitais exige mais do que tecnologia e acesso a clientes. As empresas precisam de cumprir as regras que regulam a movimentação internacional de fundos.
O comunicado oficial confirma a acção de supervisão, mas a informação consultada não esclarece todos os detalhes operacionais, a duração das suspensões ou o impacto sobre cada canal de remessas. Por isso, não é possível concluir que todos os serviços das três empresas tenham sido interrompidos.
O que está em causa na decisão?
A intervenção do banco central incide sobre parcerias utilizadas para prestar serviços de remessas. Estas operações envolvem diferentes intervenientes, que podem incluir operadores internacionais de transferência de dinheiro, prestadores de serviços de pagamento e bancos responsáveis pela liquidação.
Cada participante desempenha funções específicas. Um operador pode receber a instrução de transferência no estrangeiro, enquanto um parceiro local trata da entrega dos fundos ao destinatário. Este modelo permite às fintechs chegar a novos mercados sem construir toda a infra-estrutura de pagamentos de forma independente. Porém, também exige uma distribuição clara de responsabilidades.
As empresas precisam de garantir que os seus parceiros operam dentro das condições autorizadas. Devem igualmente cumprir os procedimentos de identificação dos clientes, monitorização das operações, reporte e liquidação.
Quando uma parceria viola as regras aplicáveis, o regulador pode intervir sobre essa relação. A consequência pode afectar o percurso utilizado para uma remessa, mesmo quando outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis.
Por que razão os reguladores controlam as remessas
As remessas internacionais representam uma fonte relevante de financiamento externo para muitos países. Também ajudam famílias a pagar despesas correntes e permitem às empresas receber fundos provenientes de outros mercados.
Por envolverem moedas diferentes e movimentos transfronteiriços, estas operações exigem mecanismos de controlo específicos. Os reguladores procuram garantir que os fundos circulam através de canais autorizados e que as operações respeitam as regras cambiais.
