O Grupo de Acção Financeira (GAFI) realiza de 28 a 30 de Outubro, em Paris, a última reunião plenária de 2026. Na agenda está a revisão dos progressos das jurisdições sob acompanhamento reforçado, a chamada “lista cinzenta”, onde Angola se encontra desde Outubro de 2024.
Trata-se da primeira plenária sob a presidência do britânico Giles Thomson e encerra a “Semana do GAFI”, iniciada a 26 de Outubro. O encontro junta delegados de mais de 200 jurisdições e organizações observadoras da Rede Global do GAFI, que vão debater “as ameaças em evolução à integridade e à segurança financeira global”.
Um compromisso cumprido, vários ainda em aberto
Ao entrar na lista, Angola assumiu seis compromissos políticos de alto nível. Na reunião de Fevereiro de 2026 não foram registadas melhorias, mas em Junho o GAFI reconheceu que o país concluiu um desses compromissos e passou a compreender melhor os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Entre as áreas que continuam por resolver estão a supervisão baseada no risco das entidades financeiras não bancárias, como as instituições de microcrédito, os fundos de investimento, as casas de câmbio e as seguradoras; o acesso das autoridades competentes a informação adequada, precisa e atempada sobre o beneficiário efectivo das empresas; e o tratamento adequado das violações de obrigações.
Porque é que esta avaliação interessa às fintechs?
As fintechs dependem da confiança. Os clientes precisam de confiar nas plataformas, os parceiros precisam de confiar nos controlos e os investidores precisam de avaliar os riscos antes de disponibilizarem capital.
Quando um país permanece sob monitorização reforçada, as instituições financeiras internacionais podem considerar os riscos associados às operações com esse mercado nas suas próprias avaliações. Essa análise pode influenciar a relação com bancos correspondentes, os processos de verificação e as condições de acesso a determinados serviços.
Esta situação merece atenção das fintechs que operam em pagamentos transfronteiriços, remessas, carteiras digitais, transferências empresariais e outros serviços que dependem da ligação entre sistemas financeiros de diferentes países.
Pagamentos digitais exigem controlos proporcionais ao risco
A expansão dos pagamentos digitais cria novas oportunidades de inclusão financeira. Permite efectuar transacções com maior rapidez, reduzir a dependência do numerário e desenvolver serviços destinados a consumidores e empresas que enfrentam dificuldades de acesso à banca tradicional. Contudo, a digitalização também exige mecanismos adequados para prevenir a utilização indevida das plataformas.
As fintechs precisam de conhecer os seus clientes, compreender a origem dos fundos quando aplicável, identificar padrões de transacções suspeitos e cumprir as obrigações de comunicação previstas na legislação. Os controlos devem ser proporcionais ao risco e adequados ao tipo de serviço prestado.
Na prática, isto implica investir em procedimentos de identificação e verificação dos clientes, monitorização das transacções, gestão de alertas e conservação dos registos necessários. Também exige regras claras para o tratamento de alertas e a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes.
O que está em jogo para bancos e fintechs
A permanência na lista cinzenta tende a traduzir-se em maior escrutínio dos bancos correspondentes internacionais sobre operações ligadas ao país e em custos mais elevados de conformidade, com reflexos nas transferências e nos pagamentos transfronteiriços.
Para as fintechs e para os emitentes de moeda electrónica, o processo reforça o peso dos mecanismos de identificação de clientes (KYC) e de monitorização de transacções. É o mesmo equilíbrio entre inclusão financeira e controlo de riscos que o Banco Nacional de Angola procurou com o Aviso n.º 04/2025, que flexibilizou as regras de abertura das contas básicas de moeda electrónica sem abdicar da prevenção do branqueamento de capitais.
Os resultados da plenária deverão ser conhecidos no final da reunião, a 30 de Outubro de 2026.
Fonte: Expansão
