A Wise, uma das principais empresas globais de tecnologia financeira, tornou-se a primeira instituição a ter deficiências de conformidade publicamente expostas ao abrigo de uma nova abordagem do Banco Nacional da Bélgica (NBB).
O regulador belga identificou deficiências significativas nos procedimentos de due diligence da Wise Europe SA, entidade responsável pelos serviços da empresa na União Europeia, e determinou a implementação de medidas correctivas. A Wise terá até 31 de Janeiro de 2027 para corrigir as deficiências identificadas pelo supervisor. O caso chama a atenção não apenas pelo nome da empresa envolvida, mas sobretudo pela mudança de abordagem regulatória.
Do segredo regulatório à exposição pública
Tradicionalmente, muitas medidas de supervisão financeira decorrem entre o regulador e a instituição supervisionada. As deficiências são identificadas, a instituição recebe determinações para as corrigir e o processo pode não chegar ao conhecimento do público.
A nova abordagem do Banco Nacional da Bélgica introduz uma lógica diferente. Conhecida como “name and shame”, permite tornar públicas determinadas situações de incumprimento relacionadas com os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Que falhas foram identificadas?
De acordo com o Banco Nacional da Bélgica, a decisão está relacionada com várias áreas dos mecanismos de controlo da Wise. Entre os problemas identificados estão questões relacionadas com:
- Partilha de informações entre entidades do mesmo grupo para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Identificação e verificação da identidade dos clientes;
- Identificação e verificação dos beneficiários efectivos;
- Procedimentos de due diligence nas relações com clientes;
- Operações ocasionais;
- Análise de transacções consideradas atípicas.
O caso expõe uma questão estrutural do sector fintech. Empresas como a Wise cresceram rapidamente através de modelos digitais capazes de servir milhões de clientes em diferentes países. Mas operar em escala global significa também lidar com diferentes jurisdições, requisitos regulatórios, sistemas de identificação, regras de prevenção de crimes financeiros e estruturas empresariais complexas.
