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Quénia passa a cobrar IVA de 16% sobre comissões de pagamentos digitais de bancos e fintechs

Mauro Yange
Leitura de 3 min
Foto: Justin Brian / Pexels — imagem ilustrativa

Bancos e fintechs do Quénia começaram a aplicar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 16%, sobre as comissões de vários serviços de pagamentos digitais. A medida decorre da Lei das Finanças de 2026 (Finance Act 2026) e, segundo avisos enviados por alguns bancos aos clientes, passa a ser cobrada a partir de 1 de Novembro, noticiou a Techpoint Africa a 30 de Outubro.

O imposto abrange o processamento de pagamentos, a liquidação de transacções com cartão, os gateways de pagamento e a ligação entre comerciantes e redes de pagamento. As disposições fiscais estão em vigor desde Julho, mas só agora os operadores começaram a notificar os clientes.

Quanto custa ao cliente

Na prática, uma comissão de 1000 xelins quenianos (KSh) por um serviço abrangido passa a ter 160 KSh de IVA, elevando a factura para 1160 KSh, no caso de a comissão não incluir já o imposto.

As transferências comuns entre particulares através do M-PESA e do Airtel Money têm tratamento separado e estão isentas, o que limita o impacto directo no utilizador de mobile money. O peso recai sobretudo sobre comerciantes e empresas que usam serviços de aceitação e processamento de pagamentos.

Uma disputa antiga nos tribunais

A tributação das comissões de pagamentos tem um historial de litígio no Quénia. Em Agosto de 2025, o Tribunal Superior deu razão à Pesapal numa disputa sobre uma exigência fiscal de 110,8 milhões de KSh e, em Outubro de 2025, o Tribunal de Recursos Fiscais decidiu contra a autoridade tributária (KRA) num caso envolvendo a Kenswitch.

Uma acção da Federação de Consumidores do Quénia (Cofek) e de outros contra a nova regra foi rejeitada pelo Tribunal Superior em Outubro de 2026, por ter sido apresentada em Junho, quando a proposta ainda estava em debate. O juiz considerou o processo prematuro e não se pronunciou sobre a constitucionalidade do imposto.

A medida surge numa altura em que a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025–2028 do Banco Central do Quénia pretende reduzir o custo médio de envio de dinheiro entre particulares de 23 KSh, em 2024, para 10 KSh, em 2028.

O que significa para Angola

O caso queniano mostra como a política fiscal pode pesar sobre o custo dos pagamentos digitais, numa fase em que a adopção depende de preços baixos para competir com o numerário. Em Angola, onde canais como o Multicaixa Express ganham peso nos pagamentos do dia-a-dia, o equilíbrio entre receita fiscal e inclusão financeira é um tema a acompanhar por reguladores, bancos e fintechs.

Fonte: Techpoint Africa

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Colunista, profissional de Marketing e evangelista de startups há quase 15 anos