A Nigéria está a integrar criptomoedas e outros activos virtuais de forma mais directa no seu sistema fiscal. As novas regras estabelecem obrigações específicas para contribuintes, exchanges, plataformas P2P e prestadores de serviços de activos virtuais.
O enquadramento inclui criptomoedas, stablecoins, tokens, NFTs e moedas digitais soberanas, a medida representa uma mudança importante no relacionamento entre o Estado nigeriano e a economia digital. O mercado deixa de funcionar apenas sob regras financeiras e passa também a integrar mecanismos fiscais específicos.
Exchanges passam a ter responsabilidades fiscais
As plataformas de activos virtuais passam a desempenhar um papel central na aplicação das novas regras, as orientações estabelecem obrigações de registo, identificação, reporte e cobrança de determinados impostos. As exchanges centralizadas e determinados operadores P2P devem recolher e remeter impostos e encargos aplicáveis.
Esta abordagem transforma as plataformas em pontos de controlo fiscal, a administração tributária deixa de depender apenas das declarações apresentadas pelos utilizadores, passa também a obter informação através das próprias infra-estruturas que processam as transacções.
Tax ID entra no processo de abertura de contas
Uma das alterações mais relevantes está relacionada com a identificação fiscal, as plataformas abrangidas pelas regras devem integrar o Tax Identification Number no processo de registo dos utilizadores. Isso significa que a abertura de determinadas contas de activos virtuais passa a estar associada à identidade fiscal do utilizador.
A mudança reduz significativamente o espaço para utilização anónima das plataformas reguladas. também cria uma ligação directa entre identidade, actividade financeira e obrigações tributárias. Para as fintechs, essa integração exige alterações tecnológicas nos processos de onboarding.
As transacções passam a gerar obrigações fiscais específicas
A legislação nigeriana define diferentes categorias de operações tributáveis, entre elas estão venda, troca e transferência de activos virtuais. Também entram actividades de mineração e staking quando geram rendimento, airdrops, recompensas e activos recebidos como compensação também podem integrar a matéria tributável.
Stablecoins também entram no enquadramento
As novas orientações não se limitam ao Bitcoin ou a outros criptoactivos voláteis, as stablecoins também integram o quadro fiscal nigeriano. A classificação oficial abrange seis categorias de activos virtuais, incluindo criptomoedas e stablecoins, esta inclusão é particularmente importante para a Nigéria.
