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Nigéria exige capital de 15 mil milhões de nairas e escritório local a emissores estrangeiros de stablecoins

Mauro Yange
Leitura de 3 min
Foto: Aty Jorbes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Banco Central da Nigéria (CBN) passou a exigir que os emissores de stablecoins indexadas a moedas estrangeiras, como o dólar, tenham um capital mínimo de 15 mil milhões de nairas (cerca de 11,1 milhões de dólares) e uma entidade constituída e licenciada no país para servir utilizadores nigerianos. As regras entraram em vigor a 5 de Novembro.

As stablecoins são criptoactivos concebidos para manter um valor estável, normalmente indexado a uma moeda como o dólar. As novas exigências constam do regulamento sobre as operações com activos virtuais que não são valores mobiliários na Nigéria, um documento com mais de 160 páginas, segundo a Launch Base Africa.

Dois níveis de licença e reservas a 100%

O regulamento cria duas classes de emissores. Os que emitem stablecoins em naira (Classe 1) precisam de 10 mil milhões de nairas, cerca de 7,4 milhões de dólares. Os que emitem stablecoins em moeda estrangeira (Classe 2) precisam de 15 mil milhões de nairas, além de manter um escritório com pessoal no país.

Os emissores terão de manter reservas equivalentes a pelo menos 100% das stablecoins em circulação, mais uma margem adicional de 2% com fundos próprios, com verificação mensal por um auditor independente. O reembolso ao valor nominal deve ser feito no prazo de um dia útil.

As stablecoins em moeda estrangeira não podem ser usadas para liquidar obrigações internas em naira. Segundo o Nigerian Tribune, as aprovações obtidas noutros países não isentam os emissores internacionais, e o regulamento proíbe as stablecoins algorítmicas, que mantêm o valor através de modelos matemáticos e não de reservas.

Seis meses para regularizar

Os operadores já activos têm 180 dias para pedir as licenças, 30 dias para se registarem junto do regulador e 60 dias para começarem a enviar relatórios de supervisão. Prestadores de outros serviços, como plataformas de negociação entre particulares (P2P), precisam de uma licença com capital de mil milhões de nairas.

A Launch Base Africa considera que os bancos e as fintechs com mais capital deverão ser os primeiros beneficiados, enquanto as startups sem balanço bancário terão mais dificuldade em cumprir os requisitos.

Um modelo a acompanhar em Angola

A Nigéria junta-se ao Quénia, que fechou este mês o prazo de licenciamento das plataformas de criptoactivos, na lista de países africanos que trocam a proibição ou a ausência de regras por um regime de licenças. O tema ganha peso à medida que grandes redes de pagamento, como a Visa, aumentam o uso de stablecoins.

Para Angola e os restantes PALOP, a experiência nigeriana oferece um exemplo concreto de como um banco central pode enquadrar as stablecoins em moeda estrangeira sem perder o controlo sobre a moeda nacional.

Fontes: Launch Base Africa; Nigerian Tribune

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Colunista, profissional de Marketing e evangelista de startups há quase 15 anos