O Gana introduziu, reduziu e acabou por revogar o seu imposto sobre transacções digitais em três anos. A GSMA usa o caso como exemplo de manual de como taxar o mobile money pode sair caro aos próprios governos mesmo com outros países africanos, incluindo vizinhos de Angola, a testar impostos semelhantes em 2025.
O que aconteceu no Gana
O Electronic Transfer Levy (E-Levy) entrou em vigor no Gana a 1 de Maio de 2022, com uma taxa de 1,5% sobre transferências electrónicas. Foi reduzido para 1% em Janeiro de 2023 e completamente revogado a 2 de Abril de 2025. Pelo caminho, segundo o “State of the Industry Report on Mobile Money 2026” da GSMA, os ganeses responderam da forma previsível: reduziram o uso do mobile money, fraccionaram transacções para escapar ao imposto e desviaram-se para canais não taxados.
2025: um ano de novos impostos em África
Enquanto o Gana recuava, outros mercados avançavam. Em Janeiro de 2025, a Zâmbia reforçou uma taxa por transacção sobre transferências pessoa-a-pessoa. Em Fevereiro, o Benim introduziu um imposto de 1% sobre pagamentos em numerário de valor elevado. O Mali seguiu em Março com uma taxa de 1% sobre levantamentos. Em Julho, as autoridades da República Democrática do Congo fronteiriça com Angola, moveram-se para consolidar as várias taxas não fiscais cobradas por entidades públicas, mas o relatório nota que a carga fiscal total sobre o sector continua elevada. Em Setembro, o Senegal sinalizou novos impostos sobre transferências de mobile money, gerando incerteza sobre custos futuros.
A Nigéria tinha proposto, em 2024, uma taxa de cibersegurança de 0,5% sobre transferências electrónicas, suspensa em Maio desse ano após forte contestação pública, um reflexo, segundo a GSMA, da importância que o mobile money já tem no dia-a-dia e nos rendimentos de milhões de nigerianos.
A lição para reguladores
A conclusão do relatório é directa: impostos sobre transacções de mobile money tendem a ser regressivos e contraproducentes, porque atingem sobretudo os agregados familiares de baixo rendimento, que dependem de transferências pequenas e frequentes para o dia-a-dia. Quando a factura fiscal sobe, mesmo que ligeiramente, uma parte dos utilizadores regressa ao numerário — travando precisamente a inclusão financeira que estes mercados procuram alcançar.
A recomendação da GSMA é que os governos reforcem antes os sistemas fiscais mais amplos, como o imposto sobre o rendimento ou o consumo, em vez de taxar directamente cada transacção digital. É uma lição com peso redobrado para Angola: com dois vizinhos regionais RDC e Zâmbia a mexer em 2025 na fiscalidade do mobile money, o desenho de qualquer política equivalente no mercado angolano terá exemplos recentes, de ambos os lados, para estudar antes de decidir.
