O Reino Unido prepara-se para desafiar o controlo da Apple sobre os pagamentos sem contacto nos dispositivos da Apple. A autoridade britânica da concorrência propôs medidas para facilitar o acesso de empresas rivais à tecnologia utilizada nos pagamentos móveis.
A iniciativa pretende reduzir os custos de acesso e eliminar barreiras técnicas que, segundo o regulador, dificultam a entrada de novos operadores. A proposta pode criar oportunidades para bancos digitais, fintechs e empresas interessadas em desenvolver carteiras digitais alternativas à Apple Pay.
A Competition and Markets Authority (CMA) anunciou as medidas a 20 de Outubro de 2026. O regulador abriu uma consulta pública que termina a 17 de Novembro, antes de tomar uma decisão definitiva. Por enquanto, trata-se de uma proposta regulamentar, e não de uma obrigação já em vigor. (CMA)
O acesso à tecnologia tornou-se uma questão de concorrência
A tecnologia Near Field Communication (NFC) permite que dispositivos próximos comuniquem entre si. Nos pagamentos, possibilita que um utilizador aproxime o telemóvel de um terminal compatível para concluir uma transacção.
Embora vários equipamentos Android permitam diferentes aplicações de pagamento sem contacto, a Apple mantém um controlo significativo sobre a forma como terceiros acedem a esta funcionalidade no iPhone.
A CMA considera que as condições comerciais e técnicas impostas pela empresa podem dificultar a concorrência. Entre as preocupações estão os custos de acesso, as condições contratuais e as limitações que afectam o desenvolvimento de serviços alternativos.
O regulador não pretende eliminar a participação da Apple no ecossistema. Procura, sobretudo, permitir que outras empresas utilizem a tecnologia necessária para desenvolver produtos concorrentes em condições comercialmente viáveis.
O que pretende mudar o regulador britânico?
A proposta da CMA assenta em dois eixos: ampliar as opções tecnológicas disponíveis e tornar o acesso economicamente viável para os concorrentes.
O primeiro eixo prevê que a Apple disponibilize duas tecnologias de comunicação sem contacto: Secure Element (SE) e Host Card Emulation (HCE).
O Secure Element permite guardar informações sensíveis, como credenciais de pagamento e chaves criptográficas, numa área segura do dispositivo. A Apple utiliza actualmente esta abordagem no Reino Unido.
A HCE permite que uma aplicação emule um cartão de pagamento e processe transacções sem depender exclusivamente do Secure Element da Apple. Esta abordagem pode facilitar o desenvolvimento de carteiras digitais independentes.
A CMA pretende que os fornecedores possam utilizar ambas as tecnologias, ampliando as possibilidades de desenvolvimento de serviços no iPhone. O objectivo é aproximar o mercado britânico das oportunidades já disponíveis na União Europeia.
