O Quénia prepara uma nova legislação para reformular o funcionamento do seu sistema nacional de pagamentos, a proposta pode obrigar bancos e outros operadores de pagamentos a criar sistemas capazes de partilhar dados financeiros com terceiros licenciados. A partilha dependerá do consentimento do cliente e de mecanismos de segurança definidos pelo regulador.
A medida integra o projecto do National Payment System Bill, 2026, apresentado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Quénia, o projecto pretende substituir o actual National Payment System Act, em vigor desde 2011. A proposta coloca o open finance no centro da próxima fase da transformação digital do sector financeiro queniano.
Open finance entra na legislação queniana
Na prática, o modelo poderá permitir que uma fintech licenciada aceda a determinados dados financeiros mantidos por um banco, o mesmo princípio poderá aplicar-se aos dados mantidos por outros operadores de pagamentos. O cliente continuará a desempenhar um papel central. A autorização do utilizador será necessária antes do acesso aos seus dados.
O que muda para os bancos?
A proposta poderá alterar significativamente a forma como os bancos controlam os dados financeiros dos seus clientes, a ctualmente, grande parte da informação permanece dentro das plataformas das instituições que prestam os serviços. Com o open finance, os dados poderão circular entre diferentes prestadores autorizados.
Fintechs poderão construir serviços sobre dados bancários
O acesso estruturado aos dados pode abrir espaço para novos produtos, uma fintech poderá, por exemplo, analisar diferentes contas financeiras de um mesmo cliente, também poderá desenvolver ferramentas de gestão financeira pessoal.
Outras aplicações poderão utilizar dados autorizados para melhorar avaliações de risco ou processos de crédito, serviços de pagamentos também poderão beneficiar dessa integração. O resultado poderá ser um mercado onde diferentes empresas competem pela qualidade dos serviços, e não apenas pelo controlo da conta bancária.
