O Banco do Gana orientou os operadores de dinheiro móvel a reverem os mecanismos de protecção dos fundos dos clientes. A medida estabelece um prazo até 30 de Novembro de 2026 para a apresentação de planos de conformidade reforçados.
A decisão surge num momento de evolução da infra-estrutura de pagamentos do país. Segundo a publicação Payments Africa News, a orientação acompanha o lançamento comercial da SaoPay, uma nova rede doméstica de pagamentos instantâneos desenvolvida pela Ghana Interbank Payment and Settlement Systems (GhIPSS). A rede pretende facilitar transferências em tempo real entre contas bancárias e carteiras móveis.
A orientação coloca a protecção dos fundos no centro da expansão dos pagamentos digitais. Quanto mais pessoas e empresas utilizam carteiras electrónicas, maior é a importância de garantir que o dinheiro dos clientes permanece separado dos recursos operacionais dos prestadores.
O desafio não consiste apenas em disponibilizar transferências rápidas. Os operadores precisam de demonstrar que possuem mecanismos adequados para proteger os saldos dos utilizadores, gerir riscos e manter a confiança no sistema financeiro.
O que o regulador exige aos operadores?
Segundo a notícia publicada a 11 de Outubro, o Banco do Gana determinou que os operadores de dinheiro móvel revejam e reforcem as políticas e os procedimentos aplicáveis à salvaguarda dos fundos dos clientes.
A orientação destaca a separação entre os recursos dos utilizadores e o capital utilizado para financiar as operações das empresas. Os fundos dos clientes devem permanecer em contas designadas, mantidas em instituições financeiras reguladas, sem mistura com os recursos operacionais dos prestadores.
Esta separação procura reduzir a exposição dos clientes a problemas financeiros que possam afectar o operador. Se uma empresa enfrentar dificuldades, os recursos que pertencem aos utilizadores não devem ser tratados como dinheiro disponível para financiar as suas próprias despesas.
O regulador concedeu aos operadores até 30 de Novembro de 2026 para apresentarem os respectivos planos de conformidade. O prazo exige que as empresas avaliem os controlos existentes e identifiquem as medidas necessárias para cumprir as exigências comunicadas.
Porque é importante separar o dinheiro dos clientes?
As carteiras de dinheiro móvel permitem guardar valor electrónico e utilizá-lo em transferências, pagamentos e outras operações financeiras. Embora o cliente aceda ao serviço através de uma aplicação, de um código USSD ou de outro canal, o saldo representa um valor que o prestador precisa de proteger.
A salvaguarda desses fundos depende de regras claras e de mecanismos de controlo. Os operadores precisam de assegurar que os montantes registados nas carteiras correspondem aos fundos que sustentam as obrigações perante os utilizadores.
A separação das contas constitui uma componente importante desse modelo. Evita que a empresa trate o dinheiro dos clientes como se fosse receita própria ou capital disponível para financiar despesas correntes.
