Políticas de Privacidade
A FinTechs valoriza a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida com a protecção dos seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica como a FinTechs recolhe, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, partilha dados pessoais dos utilizadores que acedem ou utilizam o website fintechs.ao, bem como dos serviços e funcionalidades disponibilizados através da plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado pela FinTechs observa a legislação aplicável na República de Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, sem prejuízo de outras normas legais que possam ser aplicáveis.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma é a FinTechs.
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, o utilizador poderá contactar a FinTechs através dos canais de contacto disponibilizados no website fintechs.ao.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da forma como utiliza a plataforma, poderemos recolher diferentes tipos de informação, incluindo:
- Nome;
- Endereço de correio electrónico;
- Número de telefone;
- Dados de acesso e utilização da plataforma;
- Informações fornecidas voluntariamente através de formulários;
- Informações relacionadas com pedidos, contactos ou comunicações efectuadas através da plataforma;
- Endereço IP e informações técnicas do dispositivo utilizado para aceder ao website;
- Dados relativos ao navegador, sistema operativo e interacção com o website;
- Outras informações que o utilizador decida fornecer voluntariamente.
A FinTechs procura recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades para as quais são solicitados.
3. Finalidade da recolha e tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Permitir o funcionamento e a disponibilização dos serviços da plataforma;
- Criar e gerir contas de utilizador, quando aplicável;
- Responder a pedidos de informação, contactos ou solicitações efectuadas pelo utilizador;
- Prestar suporte aos utilizadores;
- Melhorar a experiência de utilização da plataforma;
- Desenvolver, testar e melhorar funcionalidades, produtos e serviços;
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir utilizações fraudulentas ou ilícitas;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
- Enviar comunicações relacionadas com os serviços, quando necessário e permitido por lei;
- Enviar comunicações promocionais ou de marketing, quando o utilizador tenha dado o consentimento necessário ou quando exista outra base legal aplicável.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo quando tal seja permitido pela legislação aplicável ou mediante o devido consentimento.
4. Consentimento
Sempre que o tratamento dos dados pessoais dependa do consentimento do utilizador, este será solicitado de forma clara e adequada à finalidade pretendida.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.
A disponibilização de determinados dados poderá ser necessária para que determinados serviços ou funcionalidades possam ser utilizados. Nesses casos, a recusa em fornecer os dados necessários poderá impedir a disponibilização do respectivo serviço.
5. Conservação dos dados
A FinTechs conservará os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outras medidas adequadas, de acordo com a legislação aplicável e com as necessidades legítimas da FinTechs.
6. Segurança dos dados
A FinTechs adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou utilização não autorizada.
Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode ser considerado absolutamente seguro.
Por esse motivo, embora procuremos proteger adequadamente os dados pessoais, não podemos garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes no ambiente digital.
7. Partilha de dados com terceiros
A FinTechs não comercializa nem disponibiliza publicamente os dados pessoais dos seus utilizadores.
Os dados poderão, contudo, ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para:
- Prestação de serviços tecnológicos ou operacionais à FinTechs;
- Hospedagem, armazenamento ou manutenção da plataforma;
- Prestação de serviços de segurança, análise ou suporte;
- Cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
- Protecção dos direitos, propriedade ou segurança da FinTechs, dos seus utilizadores ou de terceiros;
- Outras situações permitidas ou exigidas pela legislação aplicável.
Sempre que terceiros tenham acesso a dados pessoais em nome da FinTechs, deverão adoptar medidas adequadas de confidencialidade e segurança, de acordo com as suas responsabilidades legais e contratuais.
8. Transferência de dados
Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pela FinTechs poderão estar localizados fora de Angola.
Quando o tratamento ou armazenamento de dados pessoais envolver transferência para outras jurisdições, a FinTechs procurará assegurar que tal operação seja realizada em conformidade com os requisitos legais aplicáveis à protecção de dados pessoais.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website fintechs.ao poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do utilizador, compreender a utilização do website e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos ou publicidade relevantes.
Os cookies podem ser utilizados, entre outras finalidades, para:
- Manter determinadas preferências do utilizador;
- Melhorar o desempenho e funcionamento do website;
- Obter informações estatísticas sobre a utilização da plataforma;
- Analisar o desempenho de determinadas funcionalidades;
- Apoiar actividades de marketing e publicidade, quando aplicável.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou limitar determinados cookies. No entanto, a desactivação de alguns cookies poderá afectar o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.
Sempre que forem utilizados cookies que exijam consentimento nos termos da legislação aplicável, este será solicitado de forma adequada.
10. Serviços de terceiros
O website poderá utilizar serviços de terceiros, tais como ferramentas de análise, serviços de alojamento, plataformas de comunicação, sistemas de publicidade ou outros serviços tecnológicos.
Esses terceiros poderão processar determinadas informações de acordo com as suas próprias políticas e condições de privacidade.
A FinTechs recomenda que os utilizadores consultem as políticas de privacidade dos serviços externos antes de lhes fornecerem informações pessoais.
11. Ligações para websites externos
O website fintechs.ao poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.
A FinTechs não controla esses websites ou serviços e não é responsável pelo seu conteúdo, práticas de segurança ou políticas de privacidade.
Recomendamos que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites externos antes de fornecer qualquer informação pessoal.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação angolana aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer determinados direitos relativamente aos seus dados.
Entre estes direitos encontram-se, nomeadamente:
- Direito à informação sobre o tratamento dos seus dados;
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados;
- Direito de rectificação e actualização de dados incorrectos ou incompletos;
- Direito de eliminação ou apagamento dos dados, quando aplicável;
- Direito de oposição ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
- Direito de não utilização dos dados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos;
- Outros direitos previstos na legislação aplicável.
A Agência de Protecção de Dados de Angola reconhece expressamente estes direitos aos titulares dos dados ao abrigo da Lei n.º 22/11.
13. Como exercer os seus direitos
O titular dos dados poderá solicitar o acesso, rectificação, actualização, eliminação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais através dos canais de contacto disponibilizados pela FinTechs.
Para proteger os dados dos utilizadores, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de responder a determinados pedidos.
A FinTechs procurará responder aos pedidos dentro dos prazos aplicáveis e em conformidade com a legislação angolana.
Caso o titular dos dados considere que os seus direitos foram violados e a situação não seja resolvida directamente com a FinTechs, poderá recorrer à Agência de Protecção de Dados (APD), nos termos da legislação aplicável.
14. Dados de menores
A plataforma não se destina, salvo indicação expressa em contrário, à recolha intencional de dados pessoais de menores sem o devido consentimento ou acompanhamento do seu representante legal, quando exigido por lei.
Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de forma indevida, serão adoptadas medidas adequadas para analisar e, quando aplicável, eliminar esses dados.
15. Responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas sempre que lhe seja solicitado o fornecimento de dados pessoais.
O utilizador é igualmente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, quando aplicável, e por não utilizar a plataforma de forma ilícita ou que possa causar danos à FinTechs, aos seus utilizadores ou a terceiros.
16. Utilização adequada da plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os seus conteúdos de forma legal, responsável e de acordo com a legislação da República de Angola.
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
a) Praticar actividades ilícitas ou contrárias à legislação angolana, à boa-fé ou à ordem pública;
b) Distribuir conteúdos ilegais, fraudulentos, discriminatórios, racistas, xenófobos ou que atentem contra os direitos fundamentais de terceiros;
c) Difundir conteúdos relacionados com pornografia ilegal, apologia do terrorismo ou outras actividades proibidas por lei;
d) Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código ou mecanismo destinado a comprometer o funcionamento, segurança ou integridade da plataforma;
e) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, contas, bases de dados ou infra-estruturas da FinTechs;
f) Realizar qualquer actividade que possa comprometer a disponibilidade, integridade ou segurança do website ou dos seus serviços.
A FinTechs poderá adoptar as medidas técnicas e legais necessárias perante utilizações que violem estas regras ou a legislação aplicável.
17. Alterações a esta Política de Privacidade
A FinTechs poderá actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para reflectir alterações na legislação, nos serviços disponibilizados ou nas práticas de tratamento de dados.
Quando forem realizadas alterações relevantes, a versão actualizada será disponibilizada em fintechs.ao e a data da última actualização será alterada.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.
18. Contacto
Se tiver dúvidas, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a FinTechs através dos canais de contacto disponibilizados em fintechs.ao.
Website: fintechs.ao
Última actualização: 17 de Agosto de 2026
Esta Política de Privacidade foi preparada tendo em consideração o contexto jurídico e digital da República de Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais.